O Direito na Escola

Nova matéria publicada no Tribuna de Indaiá.

(leia aqui a matéria na integra)

16-junho-2012

A Advogada Maria de Jesus Carvalho Lourenço, de 34 anos, esteve em Brasília (DF) no dia 31 de maio, junto com outras integrantes do grupo, para discutir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Ricardo Leandoswki as questões envolvendo o corte etário aplicado nas escolas. Maria moram em Indaiatuba e participa do grupo Anistia para Crianças de 5 anos.

O objetivo dos representantes do Anistia foi entregar para o ministro, que é relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade 17 (ADC 17), que pode legalizar ou banir o corte etário nas instituições de ensino municipais, estaduais e particulares, um dossiê pedindo o fim dessa medida. No documento, além de uma abaixo-assinado com assinatura dos pais que afirmam sofrer com a ação, foram anexados matérias e artigos da imprensa revelando casos de crianças que acabam sendo impedidas de estudar na série adequada pro culpa da data de nascimento.

O corte etário passou a ser aplicado nas escolas de todo o País este ano seguindo uma determinação do Conselho Federal de Educação (CFE), qu instituiu o corte pela faixa etária. Segundo a medida, estudantes do ensino público que nasceram após o 31 de março não podem ser matriculadas na mesma série dos que nasceram até a data. A diferença entre os estudantes também se faz na questão econômica, já que, para aqueles que podem estudar em uma escola particular, a data é dia 30 de junho.

Maria revelou a reportagem da Tribuna que o ministro foi "bastante receptivo" e solicitou que as integrantes criem uma organização no formato de associação para que, no Supremo, defendam a tese no dia do julgamento da ação. "Agora nós buscamos a adesão de toda a sociedade para que possamos prosseguir  na luta e, assim sendo, trazendo à coletividade o que conseguimos individualmente para nossos filhos, com as liminares para continuidade dos estudos, sem cortes e retenções, conta.

Orientação

Para que outros pais que sofrem com essa questão possam receber a orientação devida, o grupo criou, além da página no site de relacionamentos Facebook chamada Anistia para Crianças com 5 anos - Matrícula 1º ano ensino fundamental, um blog que trata exclusivamente do assunto (http://odireitonaescola.blogspot.com.br/).

Durante passagem por Brasília, o grupo também aproveitou para entregar uma cópia do dossiê para representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco). O órgão informou que iria encaminhar o documento para o departamento jurídico que avaliar uma possível ação.

Família conseguiu liminar para matricular criança

Com a intenção de proteger o direito à educação da filha Marina Carvalho Lourenço Moraes, de 3 anos, que faz aniversário no dia 23 de julho, a advogada obteve na Justiça uma liminar contra o corte etário exercido em todo o Estado de São Paulo.  Por não aceitarem a determinação imposta logo que a filha foi matriculada em uma escola particular local, que disse que a meria teria de ficar na série anterior, os pais da menina questionaram a unidade de ensino que os orientou a procurar a Diretoria Regional de Ensino de Capivari. Como não receberam resposta, o empresário Carlos Alberto Moraes, de 45 anos, e a advogada optaram por seguir o mesmo caminho de outros pais de todos o Brasil que entraram na Justiça e conseguiram uma liminar garantindo o direito a educação das crianças. Essa vitória foi obtida na 1ª Vara Cível de Indaiatuba. Após conseguirem a liminar, a escola contestou, mas a Justiça manteve a decisão que garante à menina, que nasceu bem após a data de corte instituída pelo Conselho, o direito de seguir estudando sem ter que ficar na série anterior somente por culpa do dia e mês em que nasceu.

Grupo

Como essa situação acontece em grande parte dos Estados brasileiros, com exceção do Rio de Janeiro, onde a data de corte é 31 de dezembro, os pais só conseguiram se estruturar e obter ajuda após a criação de um site. Organizado pela professorar, pedagoda, meste em educação e diretoria de estudos e pesquisa do Centro de Estudos Prospectivos de Educação e Cultura, Sônia Aranha, o site (www.soniaranha.com.br) recebe relatos de pais e responsáveis de todo o Brasil que vêm enfrentando problemas com essa situação.